Termos de Uso

Bem-vindo ao ecpay, plataforma da Editora Cubo – Cubo Multimídia LTDA, inscrita no CNPJ 05.140.236/0001-47.

O ecpay é uma plataforma destinada à gestão, emissão e acompanhamento de cobranças relacionadas a serviços editoriais, publicações científicas, livros, artigos, APCs, taxas administrativas e outros serviços prestados pela Editora Cubo ou por instituições, periódicos e clientes atendidos por ela.

Ao acessar ou utilizar o ecpay, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Uso da Plataforma

O ecpay deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e relacionados às cobranças disponibilizadas na plataforma.

Ao utilizar o ecpay, o usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Utilizar a plataforma apenas para as finalidades indicadas;
Não tentar acessar áreas restritas, sistemas, dados ou informações sem autorização;
Não praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;
Não utilizar o ecpay para fins fraudulentos, ilegais ou contrários à boa-fé.

Dados Informados pelo Usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do pagamento, solicitação de cobrança, emissão de documentos ou contato com o suporte.

Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas podem impedir a identificação do pagamento, a emissão de documentos fiscais ou a correta prestação dos serviços relacionados.

Cobranças e Pagamentos

As cobranças disponibilizadas no ecpay podem estar relacionadas a serviços editoriais, taxas de publicação, APCs, livros, eventos, assinaturas, serviços administrativos ou outros valores previamente acordados.

Ao realizar um pagamento, o usuário reconhece que:

Está ciente da natureza da cobrança;
Conferiu os dados apresentados antes da conclusão do pagamento;
É responsável pela escolha do meio de pagamento;
O processamento da transação pode depender de terceiros, como bancos, operadoras de cartão, plataformas financeiras ou intermediadores de pagamento;
A confirmação do pagamento pode não ser imediata, dependendo do meio utilizado.

Confirmação, Recibos e Documentos

Após a confirmação do pagamento, o ecpay poderá disponibilizar ou enviar comprovantes, recibos, notificações ou documentos relacionados à cobrança.

Quando aplicável, a emissão de nota fiscal ou documento equivalente poderá depender das informações fornecidas pelo usuário e dos prazos administrativos, fiscais e contábeis da Editora Cubo.

Cancelamentos, Reembolsos e Estornos

Pedidos de cancelamento, reembolso ou estorno serão avaliados conforme:

A natureza do serviço contratado;
A etapa de execução do serviço;
As regras da instituição, periódico ou cliente responsável pela cobrança;
As condições comerciais previamente acordadas;
As normas dos meios de pagamento utilizados;
A legislação aplicável.

A solicitação de reembolso não garante aprovação automática. Quando houver custos, taxas, serviços já executados ou obrigações assumidas, esses valores poderão ser descontados ou considerados na análise.

Responsabilidades da Editora Cubo

A Editora Cubo compromete-se a manter o ecpay em funcionamento regular, adotando medidas razoáveis de segurança, manutenção e melhoria da plataforma.

No entanto, a Editora Cubo não se responsabiliza por:

Indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas técnicas ou eventos externos;
Falhas em serviços de terceiros, como bancos, operadoras de cartão, plataformas de pagamento, provedores de internet ou serviços de hospedagem;
Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
Uso indevido da plataforma por terceiros;
Atrasos decorrentes de validações bancárias, fiscais, contábeis ou administrativas.

Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

Conferir os dados da cobrança antes de realizar o pagamento;
Informar corretamente seus dados pessoais, fiscais e de contato;
Guardar seus comprovantes e comunicações;
Entrar em contato com o suporte em caso de dúvida, erro ou divergência;
Utilizar a plataforma de forma ética, segura e legal.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos do ecpay, incluindo marca, nome, layout, textos, funcionalidades, sistemas, códigos, bancos de dados e demais componentes da plataforma, pertencem à Editora Cubo ou são utilizados por ela mediante autorização.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, explorar comercialmente ou utilizar qualquer elemento do ecpay sem autorização prévia e expressa.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo ecpay segue a Política de Privacidade da plataforma.

Ao utilizar o ecpay, o usuário reconhece que seus dados poderão ser tratados para finalidades como identificação, cobrança, pagamento, emissão de documentos, suporte, segurança, cumprimento de obrigações legais e prevenção a fraudes.

Links e Serviços de Terceiros

O ecpay pode conter links, redirecionamentos ou integrações com sites, instituições, periódicos, plataformas de pagamento ou serviços de terceiros.

A Editora Cubo não se responsabiliza pelas práticas, políticas, conteúdos ou funcionamento de ambientes externos que não estejam sob seu controle.

Suspensão ou Restrição de Acesso

A Editora Cubo poderá suspender, restringir ou bloquear o acesso de usuários que:

Utilizem a plataforma de forma indevida;
Forneçam informações falsas;
Tentem violar sistemas, dados ou mecanismos de segurança;
Pratiquem fraude ou tentativa de fraude;
Descumpram estes Termos de Uso ou a legislação aplicável.

Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão mais recente será publicada no ecpay ou em ambiente digital indicado pela Editora Cubo.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações indica ciência e concordância com os termos atualizados.

Contato

Em caso de dúvidas, solicitações, problemas com pagamentos ou questões relacionadas ao uso do ecpay, entre em contato pelo e-mail: info@editoracubo.com.br

Última atualização: junho de 2026.